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Durante décadas, a administração contratual foi tratada como uma função instrumental nos grandes projetos de infraestrutura. Sua missão parecia clara e suficiente: acompanhar o cumprimento das obrigações pactuadas, registrar eventos relevantes, controlar prazos, medições e pagamentos, e oferecer suporte documental para eventual defesa jurídica. Esse modelo, embora funcional em ambientes de menor complexidade, passou a revelar limites evidentes à medida que os projetos cresceram em escala, sofisticação financeira e densidade institucional. O cenário contemporâneo dos grandes empreendimentos de infraestrutura é radicalmente distinto daquele que moldou a prática clássica da administração contratual. Projetos hoje são desenvolvidos sob estruturas organizacionais fragmentadas, frequentemente viabilizados por consórcios empresariais e sociedades de propósito específico, financiados por arranjos complexos de capital, submetidos a intensa regulação e acompanhados por múltiplos stakeholders com interesses legítimos, porém frequentemente conflitantes. Nesse ambiente, o contrato deixa de ser apenas um instrumento de execução e passa a ocupar o centro da dinâmica econômica, estratégica e decisória do projeto. A literatura econômica já havia antecipado esse fenômeno. Oliver Williamson demonstrou que, em contextos marcados por ativos altamente específicos, incerteza elevada e racionalidade limitada, os contratos são inevitavelmente incompletos. Não porque tenham sido mal redigidos, mas porque é estruturalmente impossível antecipar e regular todas as contingências relevantes. Nos grandes projetos de infraestrutura, essa incompletude não é exceção, mas regra. Ainda assim, o mercado continuou a tratar a administração contratual como se o contrato fosse um objeto estável, plenamente interpretável e operacionalmente neutro. Essa dissonância entre teoria e prática produz consequências profundas. À medida que eventos técnicos, financeiros e operacionais se acumulam, as lacunas contratuais passam a ser preenchidas não por consenso técnico, mas por disputas interpretativas. Divergências inicialmente operacionais transformam-se em controvérsias econômicas, que rapidamente assumem contornos jurídicos. O contrato, que deveria funcionar como instrumento de coordenação e proteção do projeto, converte-se em campo de disputa e alavanca de poder entre as partes. Bent Flyvbjerg, ao analisar empiricamente megaprojetos ao redor do mundo, demonstrou que os maiores fracassos não decorrem apenas de erros de engenharia ou planejamento, mas de falhas estruturais de governança, incentivos desalinhados e assimetrias informacionais. O contrato, nesse contexto, não é um documento passivo. Ele é um mecanismo ativo de alocação de riscos, de transferência de custos e, muitas vezes, de deslocamento estratégico de responsabilidades. Administrá-lo de forma meramente reativa equivale a abdicar do controle real do projeto. É justamente nesse ponto que a administração contratual tradicional revela sua insuficiência. Ao concentrar-se no registro de eventos e na resposta a descumprimentos já materializados, ela atua quando o dano econômico, jurídico ou relacional já está em curso. O foco excessivo na conformidade formal obscurece a compreensão sistêmica dos riscos emergentes e das dinâmicas de poder que se formam ao longo da execução contratual. O resultado é previsível. Pleitos se acumulam, posições se cristalizam, relações se deterioram e o projeto perde valor antes mesmo de qualquer decisão arbitral ou judicial. A evolução natural desse cenário é a transição da administração contratual para um modelo de proteção contratual. Essa mudança não é semântica, mas conceitual. Enquanto a administração contratual clássica pergunta se o contrato está sendo cumprido, a proteção contratual pergunta como preservar o equilíbrio econômico, a continuidade do negócio e a governabilidade do projeto diante de um ambiente inevitavelmente incompleto e conflituoso. Esse novo paradigma, que pode ser descrito como Administração Contratual 2.0, parte do reconhecimento de que o contrato não pode ser tratado isoladamente do contexto técnico, econômico e estratégico em que está inserido. Ele exige leitura contínua dos vetores de risco, compreensão profunda das interdependências entre escopo, prazo, custo e financiamento, além de mecanismos objetivos de governança capazes de reduzir a discricionariedade decisória e a opacidade informacional. A proteção contratual, nesse sentido, aproxima-se mais dos princípios de governança corporativa e gestão de riscos do que da prática jurídica tradicional. Seu objetivo não é apenas preparar a defesa para um litígio futuro, mas reduzir estruturalmente a probabilidade de que o conflito se torne a principal forma de resolução das tensões do projeto. Trata-se de criar condições para que divergências sejam absorvidas tecnicamente, com base em métricas, critérios claros e processos decisórios rastreáveis, antes que se transformem em disputas irreversíveis. Sob a ótica econômica, esse modelo reduz custos de transação, mitiga volatilidade financeira e aumenta a previsibilidade dos fluxos de caixa, aspecto central para financiadores e investidores institucionais. Sob a ótica jurídica, fortalece a consistência probatória e reduz o espaço para interpretações oportunistas. Sob a ótica empresarial, preserva relações estratégicas e protege o ativo mais valioso de projetos de longa duração, a confiança entre os agentes envolvidos. A experiência empírica acumulada em arbitragens e litígios complexos demonstra que a maior parte das disputas nasce muito antes do primeiro memorial. Elas se formam silenciosamente, na ausência de governança, na fragilidade dos controles, na falta de critérios objetivos e na incapacidade de antecipar como decisões técnicas e financeiras serão interpretadas no futuro. A proteção contratual atua exatamente nesse espaço invisível, onde ainda há tempo para preservar valor. Em um ambiente em que contratos já não são suficientes para proteger projetos, a estratégia contratual torna-se elemento central da gestão. A Administração Contratual 2.0 não substitui o contrato, mas o transforma em um instrumento vivo, integrado à realidade do projeto e orientado à preservação do equilíbrio, da governança e da continuidade do negócio. Essa não é apenas uma evolução técnica. É uma mudança estrutural na forma de pensar contratos em grandes projetos de infraestrutura.

O Direito contemporâneo vive uma transformação profunda. A figura do advogado, antes associada quase exclusivamente ao litígio judicial, passa a ocupar um papel estratégico na construção de soluções consensuais, na prevenção de conflitos e na pacificação social. Nesse cenário, ganham destaque institutos como a arbitragem, a mediação e a conciliação, aliados à valorização da autonomia da vontade nos contratos. Este artigo analisa como essas mudanças impactam a advocacia moderna, destacando o protagonismo jurídico como elemento essencial para um sistema de justiça mais eficiente, colaborativo e alinhado às demandas sociais atuais.

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